Última atualização: março de 2023.
Olá! Seja bem-vindo(a) à nossa Política de Privacidade. Este documento se aplica a toda atividade de tratamento de dados pessoais realizada pela Manipulaê (plataforma virtual de propriedade da ZTO TECNOLOGIA E SERVICOS DE INFORMACAO NA INTERNET LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.255.154/0001-18, empresa pertencente ao Grupo RAIA DROGASIL S/A), primeira plataforma de Marketplace e cotação on-line inteligente do Mercado Magistral Brasileiro.
1. Definições:
Manipulaê ou Plataforma: plataforma virtual hospedada sob o domínio Manipulaê, disponível através da URL www.manipulae.com.br e aplicativo para smartphones e similares, disponível para download através do Google Play e App Store.
Usuário(s): pessoas físicas, cadastradas ou não, que acessam a Plataforma Manipulaê para avaliar, fazer orçamentos e comprar produtos nas Farmácias cadastradas;
Farmácia(s): farmácias de manipulação, farmácias magistrais, e/ou estabelecimentos similares cadastradas e conveniadas à Manipulaê;
Serviço(s): serviço de cotação, facilitação de vendas online e Ranking de Farmácias de Manipulação, além da funcionaidade Mani;
“Mani”: se refere a funcionalidade oferecida pela Manipulaê (integrada a Plataforma), que permitirá ao Usuário interessado realizar uma avaliação de sua saúde, com objetivo de ao final do questionário, receber um protocolo individualizado, avaliado por um profissional capacitado para o problema em questão (que se caracterizará por recomendação de vitaminas, minerais, suplementos e fitoterápicos, por exemplo, que aumentarão sua qualidade de vida), bem como receber orçamentos e realizar a compra dos produtos indicados.
2. Geral
A Manipulaê respeita a privacidade do Usuário e sabe que o Usuário se importa em saber como os seus dados pessoais são utilizados e compartilhados, por isso, agradecemos a sua confiança e garantimos que faremos o tratamento dos seus dados pessoais de maneira cuidadosa e sensata, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”).
Esta Política de Privacidade foi elaborada para ser clara e objetiva, permitindo que nossos Usuários compreendam de forma simples como será realizado o tratamento dos seus dados pessoais, sendo certo que a Manipulaê concorda em manter a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais fornecidos pelo Usuário.
Antes de utilizar a Plataforma, o Usuário declara ser maior de 18 (dezoito) anos, e que fez a leitura completa e integral da presente Política de Privacidade, estando ciente dos termos e condições aqui expostos, bem como, com a extensão do tratamento dos seus dados pessoais pela Manipulaê , para cada uma das finalidades abaixo descritas e nos limites previstos neste instrumento e pela legislação aplicável, o qual poderá ser revogado a qualquer momento pelo Usuário através do e-mail privacidade@manipulae.com.br. Caso o Usuário não concorde com o teor de qualquer uma das disposições deste documento, solicitamos que não utilize a Plataforma.
Para garantia da concordância dos Usuários quanto à integralidade desta Política de Privacidade, a Manipulaê exigirá a anuência digital do documento pelo Usuário mediante aceite na Plataforma pelos Usuários. A presente Política de Privacidade e os nossos Termos de Uso, disponíveis na Plataforma para consulta pelo Usuário, constituem contratos vinculativos e de valor legal entre os Usuários e a Manipulaê para que possam utilizar a Plataforma.
3. Alterações na Política de Privacidade
A Manipulaê resguarda-se do direito de a qualquer momento ou periodicamente realizar alterações nesta Política de Privacidade, assim como nos conteúdos e funcionalidades da Plataforma, para cumprir a legislação aplicável ou para satisfazer as mudanças em seu modelo de negócios.
Neste caso, a versão atualizada da Política de Privacidade será publicada na Plataforma, com a data da “Última atualização”. Caso o Usuário continue utilizando a Plataforma após as alterações nesta Política de Privacidade significará que o Usuário concorda com tais alterações e que está legalmente sujeito a tais alterações. Na hipótese de serem feitas alterações relevantes que impliquem em um novo consentimento do Usuário, a Manipulaê exigirá a aceitação do Usuário de forma destacada ao acessar a Plataforma.
4. Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis Coletados
A Manipulaê poderá coletar os dados pessoais fornecidos voluntariamente pelos Usuários, no momento do cadastro e durante a utilização da Plataforma, observando os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção e não discriminação, conforme detalhado nos itens a seguir.
Ao acessar e navegar na Plataforma, a Manipulaê também poderá coletar informações disponibilizadas pelos navegadores de internet, tais como, informações sobre o dispositivo utilizado (móvel ou computador), endereços de IP, páginas visitadas, data e hora da conexão, dentre outras, conforme detalhado no item 4.2. abaixo.
A Manipulaê poderá coletar os seguintes tipos de dados pessoais:
4.1. Dados Pessoais de Cadastro
A Manipulaê poderá coletar os seguintes dados pessoais, fornecidos voluntariamente pelos Usuários no momento de cadastro e utilização dos serviços disponibilizados na Plataforma.
Nome e sobrenome;
E-mail;
RG;
CPF;
Data de nascimento;
Número de celular;
Endereço; e,
Gênero.
4.2. Dados Pessoais Sensíveis
Além dos dados acima, a Manipulaê, em determinadas situações, como por exemplo, quando o Usuário acessar a funcionalidade da Mani, para ter acesso a protocolo de suplementação personalizado, coletaremos dados pessoais sensíveis, quais sejam:
Informações relevantes sobre sua saúde e doenças pré-existentes (como por exemplo, consumo de vitaminas, remédios de uso diário, imunidade, sono, alimentação e/ou restrições alimentares e consumo de cigarro e bebidas alcoólicas);
Receitas médicas e prescrições; e,
Histórico de pesquisa, cotação ou compra de medicamentos ou produtos de saúde através da Plataforma.
4.3. Cookies, Tags De Pixel, Log Files, Web Beacons e Outros
A Manipulaê poderá usar cookies e tags de pixel, que possibilitam a coleta de informações referentes ao histórico de navegação, data e horário de acesso, facilitam o login do Usuário (mediante armazenamento de nome de usuário e senha), auxiliam na sua interação com os serviços disponíveis, alinham os interesses gerais, além de ajustar a demografia para aperfeiçoar a performance da Plataforma e fornecer uma experiência melhor ao Usuário na Plataforma. O Usuário poderá definir determinadas configurações para bloquear cookies, contudo, isto pode limitar certas funcionalidades da Plataforma.
Cookies. Cookies são pequenos arquivos de texto que são transferidos via servidor para o seu dispositivo (computador pessoal, disco rígido, tablet, celular, entre outros.). O Usuário poderá utilizar tanto cookies de sessão como cookies persistentes para compreender melhor de que forma o Usuário interage com a Plataforma, bem como para monitorar a utilização agregada pelos usuários e redirecionamento de tráfego web, assim como para melhorar e personalizar nossos serviços, administrar as sessões, navegações, acessos, cadastros, e identificar preferências dos usuários. Ao deletar nossos cookies ou desabilitar futuros cookies, o Usuário declara-se ciente de que poderá não ter acesso a certas áreas ou funcionalidades oferecidas pela Plataforma.
Log File. A Manipulaê poderá manter arquivos de log que registram atividades referentes ao uso do Website, tais como os acessos a outros sites, o tipo e a qualidade de conexão de internet, hardware e/ou software e as funcionalidades de determinado serviço que tenha sido utilizada. Esses arquivos de log poderão ser utilizados para monitorar o tráfego na Plataforma e solucionar problemas técnicos.
Web Beacons. A Manipulaê também poderá usar web beacons (ou pixels) que transmitem informações do seu dispositivo para um servidor, semelhante a cookies. Os web beacons podem ser inseridos em conteúdo online, vídeos e e-mails, e são usados para rastrear anonimamente os padrões de uso online dos usuários, tais como quais e-mails são abertos e quais links são clicados pelos respectivos destinatários. As informações coletadas poderão identificar sites, serviços, funcionalidades e produtos populares, que serão utilizadas para personalizar os serviços e produtos oferecidos pela Plataforma.
A Manipulaê também permitirá que terceiros apliquem cookies, web beacons e log files ou tecnologias semelhantes no Website, ou em e-mails enviados pela Manipulaê, para medir as tendências de tráfego e outras informações que ajudarão a Manipulaê a analisar e melhorar os serviços disponibilizados ao Usuário.
Nós recebemos informações quando o Usuário interage com a Plataforma ou serviços, mesmo se não tiver criado uma conta (“Dados de Registro”). Por exemplo, quando o Usuário o website, acessa os nossos serviços, interage com as nossas notificações por e-mail, podemos receber informações sobre o Usuário. Estes Dados de Registro podem incluir seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, página da web de origem, páginas da web visitadas, localização, seu operador de celular, informações de dispositivo, termos de pesquisa ou informações de cookies. Os Dados de Registro poderão ser utilizados para fazer deduções de tópicos que podem interessar ao Usuário, para personalizar o conteúdo ao Usuário, entre outros.
Quando um visitante acessa qualquer página de nossa Plataforma, nossos servidores automaticamente obtêm seu nome de domínio e endereço IP, por exemplo. A Manipulaê utiliza essas informações na administração de seu site para examinar seu tráfego agregado, investigar abusos com relação ao Website ou seus usuários e/ou garantir o cumprimento da legislação vigente. A Manipulaê não disponibiliza essas informações a terceiros, com exceção das hipóteses previstas em lei, como fornecimento de dados mediante decisão judicial.
Dentre as informações obtidas dessa forma pode-se apontar:
Detalhes sobre as consultas realizadas na Plataforma;
Conteúdo publicado, mesmo que este não esteja diretamente relacionado a operação desejada na Plataforma;
Dados técnicos que podem incluir a URL, o endereço IP, ID único do dispositivo, rede e desempenho do computador, tipo de navegador, idioma e informações de identificação e informações transacionais que possibilitem o gerenciamento de direitos digitais, sendo todas estas informações referentes exclusivamente ao Usuário;
Informação de localização do acesso.
4.5 Finalidades do tratamento e bases legais
O tratamento de dados pessoais dos Usuários é realizado pela Manipulaê de acordo com o relacionamento, produtos ou serviços adquiridos pelo Usuário na Plataforma, de acordo com as seguintes finalidades:
Criar a conta e cadastros necessários para permitir a interação dos Usuários com a Plataforma;
Verificar a identidade dos Usuários, assim prevenindo acesso indevido à conta do Usuário e prevenindo fraude, com processos de identificação e autenticação do cadastro do Usuário;
Analisar estatísticas e dados de uso, de forma a melhorar a experiência dos Usuários, como por exemplo, através dos cookies;
Possibilitar aos Usuários uma experiência compatível com sua necessidade;
Registrar informações de acesso para que o Usuário não tenha que completá-las toda vez que se conectar à Plataforma;
Melhorar, testar e monitorar a eficiência da Plataforma;
Desenvolver e testar novos produtos e ferramentas que possam ser agregadas aos serviços prestados pela Plataforma;
Monitorar informações relevantes para a Plataforma, tais como o perfil, dados e informações ali incluídos, a fim de verificar eventual descumprimento das regras estabelecidas na Plataforma;
Diagnosticar e corrigir eventuais problemas e imperfeições no sistema da Plataforma;
Oferecer novos produtos e serviços aos Usuários, bem como enviar comunicações sobre promoções, benefícios e condições especiais;
Atualizar automaticamente a Plataforma ou qualquer software relacionado ao Serviço;
Para a funcionalidade da Mani disponível na Plataforma, os seus dados serão coletados para elaboração do plano de suplementação individual, bem como entrar em contato para esclarecimento de dúvidas sobre seu plano; e
Enviar informações sobre novas atualizações e serviços da Plataforma aos Usuários (marketing).
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, a Manipulaê poderá realizar atividades de tratamento de dados pessoais para as finalidades acima descritas e com fundamento em diferentes hipóteses/bases legais. Em alguns casos, será necessário o seu consentimento para que possamos realizar determinada atividade, e, em outras situações, podemos utilizar seus dados sem que seja necessário sua autorização.
A Manipulaê poderá tratar os dados pessoais e dados pessoais sensíveis dos Usuários de acordo com as seguintes bases legais: (i) fornecimento de consentimento pelo Usuário; (ii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória a qual a Manipulaê esteja sujeita; (iii) execução de contrato celebrado conosco ou execução de etapas preliminares relativas a tal contrato; (iv) para a tutela da saúde, em caso de cotação e/ou venda de medicamentos controlados e/ou informações relativas a histórico de doenças, nas hipóteses em que a Manipulaê precise receber tais dados para executar determinado serviço solicitado pelo Usuário; (v) quando necessário para atender aos legítimos interesses da Manipulaê, sempre em observância aos direitos de proteção de dados; e, (vi) para garantir prevenção à fraude, especialmente quando da identificação e autenticação de cadastro na Plataforma.
5. Compartilhamento dos Dados Pessoais
A Manipulaê não disponibilizará os dados pessoais e dados pessoais dos Usuários para outras pessoas físicas ou jurídicas, sem o prévio e expresso consentimento dos Usuários, excetuando-se os casos previstos abaixo:
Para Terceiros, parceiros ou empresas contratadas, que auxiliem a Manipulaê a prover a Plataforma, os quais terão acesso aos dados pessoais, de forma razoavelmente necessária para o provimento e aperfeiçoamento dos Serviços oferecidos aos Usuários ou para execução de contrato firmado com a Manipulaê;
Para Terceiros responsáveis por publicidades ou propagandas veiculadas por meio da Plataforma, considerando que tais informações serão úteis para direcionar e/ou orientar publicidade e propaganda especialmente ao melhor interesse dos Usuários; e
PARA FARMÁCIAS CONVENIADAS COM A MANIPULAÊ, ESPECIALMENTE DADOS CADASTRAIS E PRESCRIÇÕES MÉDICAS, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE COTAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS.
Ademais, o Usuário poderá gerenciar o compartilhamento dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis através da Plataforma, clicando no item “gestão de dados”, sendo permitido ao Usuário selecionar quais dados pessoais/dados pessoais sensíveis a Manipulaê está autorizada compartilhar, bem como os limites para tratamento dos referidos dados.
6. Solicitação Legal por Autoridades Competentes e Prevenção de Danos
A Manipulaê também poderá acessar, monitorar ou compartilhar os dados pessoais dos Usuários caso: (i) sejam solicitados por autoridade judicial ou governamental competente para esse efeito , incluindo, sem limitação, em caso de litígio criminal, civil ou comercial; (ii) sejam necessários para detectar, prevenir fraudes ou demais atividades ilegais ou em desacordo com a presente Política de Privacidade; e (iii) estejam prejudicando o funcionamento das atividades da Manipulaê ou de qualquer forma prejudicando a imagem da Manipulaê.
Nas hipóteses acima descritas, a Manipulaê divulgará os dados pessoais dos Usuários de acordo com as solicitações recebidas, para cumprimento de tal obrigação.
7. Mudança de Controle Societário
Caso a Manipulaê decida vender ou transferir o controle ou os ativos relacionados à sociedade a terceiros, os dados pessoais armazenados, tais como nome, endereço de e-mail, telefone e outras informações inseridas ou disponibilizadas à Manipulaê poderão estar entre os itens vendidos ou transferidos a terceiros, sem que haja remuneração ou pagamento algum. Não obstante, a Manipulaê se esforçará para que o terceiro adquirente implemente uma Política de Privacidade semelhante à presente.
8. Direitos do Titular de Dados Pessoais
Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a qualquer momento e mediante requisição através do e-mail privacidade@manipulae.com.br, o Usuário poderá:
List item
confirmar a existência de tratamento;
acessar os seus dados pessoais;
revisar e atualizar suas informações de cadastro e contato, bem como corrigir os dados incompletos e inexatos,
solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários e excessivos para a finalidade com a qual consentiu ou tratados em desconformidade com a lei;
requisitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviços ou produtos, ressalvados os segredos comercial e industrial,
solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei,
revogar o seu consentimento de forma gratuita e simples,
solicitar informação das entidades públicas e privadas com as quais a Manipulaê realiza uso compartilhado de dados.
Os Usuários declaram-se cientes de que a exclusão dos dados pessoais solicitados para a Manipulaê, e imprescindíveis para a utilização da Plataforma, implicará a inviabilidade da manutenção dos seus cadastros e na impossibilidade de contratação dos serviços disponibilizados na Plataforma.
9. Armazenamento
Os dados fornecidos pelos Usuários, bem como quaisquer outras informações relacionadas ao Usuário, são registrados em nosso banco de dados ou no banco de dados de terceiros contratados pela Manipulaê e permanecerão armazenados com total segurança, sem intervenção humana e mantido em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.
10. Segurança
A Manipulaê se obriga a adotar as melhores medidas possíveis para (i) manter a integridade e a confidencialidade dos dados pessoais que forem fornecidas pelo Usuário e; (ii) utilizar os melhores sistemas e recursos de proteção disponibilizados pela tecnologia digital para impedir o acesso e/ou utilização indevida de tais dados por terceiros, incluindo, entre outras medidas, firewalls e Secure Socket Layers (“SSL”).
A Manipulaê conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.
A Manipulaê esclarece que adota todas as precauções necessárias para evitar fraudes no sistema da Plataforma, adotando medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais.
Ao se cadastrar na Plataforma, é necessária a criação de uma senha pessoal pelo Usuário. O Usuário é o único responsável por seu login e senha pessoal, não devendo fornecê-los a ninguém, mantendo-os em segredo, de forma a prevenir eventuais acessos indevidos ao seu perfil, informações e/ou conteúdo por meio da Plataforma.
11. Término do Tratamento e a Eliminação dos Dados Pessoais
O término do tratamento e a eliminação dos dados pessoais se dará quando: (i) verificado que a finalidade foi alcançada ou de que os dados pessoais deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; (ii) fim do período de tratamento; por sua solicitação, inclusive no caso de revogação do consentimento; e (iii) por determinação de autoridade competente.
12. Contato
Caso os Usuários tenham quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações, estamos à disposição para ouvi-los, entrem em contato conosco através dos nossos canais de relacionamento: FALE CONOSCO, e-mail privacidade@manipulae.com.br, ou (11) 2853-0187. Sua opinião é muito importante para a Manipulaê!
13. Considerações Finais
A presente Política de Privacidade substitui todas as versões anteriores disponibilizadas pela Manipulaê.
Esta Política de Privacidade e suas disposições não importam na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre a Manipulaê e o Usuário, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre as partes no cumprimento de suas obrigações. Cada uma das partes deverá arcar com suas obrigações tributárias e trabalhistas em conformidade com a legislação vigente à época.
Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será considerada como não existente para os efeitos desta Política de Privacidade, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes documentos não serão afetadas.
O não exercício do direito de qualquer das partes não poderá ser interpretado como renúncia ao mesmo, não podendo os precedentes serem invocados como novação tácita.
As partes reconhecem que os compromissos e obrigações aqui assumidos por elas comportam execução específica, nos termos dos artigos 461, 632 e 638 do Código de Processo Civil, servindo este Contrato como título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 585, II, do Código de Processo Civil
Esta Política de Privacidade são regidos e interpretados pelas leis da Constituição Federal do Brasil.
As Partes elegem o Foro Cível da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para solucionar quaisquer controvérsias que surjam em relação a esta Política de Privacidade.
Ao utilizar os nossos serviços, o Usuário declara estar ciente com o tratamento dos seus dados pessoais e dados pessoais sensíveis conforme estabelecido na presente Política de Privacidade.
Agradecemos a leitura da nossa Política de Privacidade.
Bem-vindo(a) à Manipulaê!
